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Pena de Morte

 

"Acredito que somente Deus tem o direito de tirar vidas. Nós, como povo, não temos esse direito." (Richard Gere)



“Para aplicar a pena de morte, a sociedade deveria ostentar a autoridade moral de não ter contribuído em nada para fabricar esse criminoso.”  (Evaristo de Moraes Filho)



“ A morte é a única solução para todos os problemas.”   (Josef Stalin)



A morte de uma pessoa é uma tragédia; a de milhões, uma estatística.”  (Josef Stalin)

 

 

pena-de-morteChamamos a sentença de execução aplicada, a um réu condenado pelo Estado, sob a autoridade do poder judiciário, em que o mesmo sofre pena morte ou pena capital.

 

Como qualquer tipo de tema que envolva a vida humana, quanto ao seu curso ser ou não interrompido sob intervenção do próprio homem, como o aborto e a eutanásia, por exemplo, é motivo de muita discussão.

 

Tratar sobre a pena de morte ou pena capital é um tema um tanto delicado e deve-se tomar muito cuidado quando se trata desses conceitos. São necessários esclarecimentos históricos, dados de pesquisas, entre outros, para não se fazer juízo de valores e ativismos pró ou contra o tema.

 

É uma sentença que tem suas raízes concomitantemente com os primeiros registros de organização social do homem. Não existem dados históricos precisos quanto à origem exata da pena capital em uma determinada sociedade.

 

Porém, registros do código de Hamurabi ( Antiga Mesopotâmia 1750 a.C), que é um dos mais antigos códigos de lei já encontrados e tem uma das cláusulas a “Lei de Tailão”, que prevê a pena de morte como sentença para crimes hediondos da época ou de direito à vingança por parte de pessoas lesadas.

 

Por exemplo, quando alguém era morto por homicídio, um parente ou pessoa próxima da vítima podia tomar vingança por esse, o famoso “ olho por olho, dente por dente”.

 

Outro código de lei semelhante é o código Drácon, da Grécia antiga (século VII a.C), e a própria lei Mosaica do Antigo Testamento bíblico, que remonta um período posterior (aproximadamente 1500 a.C) ao código de Hamurabi. Salvas as controvérsias, que dizem ter sido terminada na era dos reis judaicos a partir de 950 a.C, até aproximadamente 450 a.C.

 

Com o decorrer da história, a pena de morte passa a ser adotada por diversas sociedades, para não somente executar criminosos condenados, como também, para abafar opositores políticos e estrangeiros.

 
Na Idade Média, executavam-se pessoas ou grupos inimigos da igreja, na inquisição, ou presos políticos, nobres e militares, vencidos por outros regimes ou pela força popular.
 

Oscoliseu considerados "atrasos" para a sociedade, como ladrões e mendigos também eram sentenciados. Registrou-se, em muitos casos, a pena de morte como um espetáculo público, cujas execuções se davam em praça pública ou em arenas como o Coliseu, em Roma.

 

 A Idade Contemporânea marca o renascimento artístico, cultural e político, em que a figura humana passa a ter uma valorização muito maior que antes. Foi um período marcado pela difusão de ideias de pensadores que abominavam esse tipo de conduta punitiva, como os iluministas. 
 
Cesare Beccaria, um humanista italiano, precursor do Direito Moderno, destaca e defende em sua principal obra “Dos delitos e das Penas” (1764) a abolição geral em qualquer sociedade, da pena capital: considerava esse tipo de sentença “bárbara e inútil”.
 
Na maioria dos países que adotam a pena de morte, ela tem um caráter de julgar crimes hediondos como assassinato e estupro. Em outras nações, até mesmo crimes considerados menos bárbaros pela maioria da sociedade mundial, como adultério, apostasia à religião formal do estado e roubo.
 
Todos eles têm como punição a pena capital. Essa, se dá normalmente em países extremistas, em que o governo é formado por fundamentalistas religiosos.
 
A pena de morte também se aplica na maioria das sociedades que a adotam para punir crimes de traição à pátria (ou crimes de guerra), e casos reservados ao direito militar do país.
 
Diferentemente de práticas de eliminação de indivíduos considerados indesejáveis pelo estado e visando a consolidação de uma teoria específica, o nazismo, por exemplo, executava pessoas com deficiência física, judeus e homossexuais, a título de se estabelecer uma “única raça pura” que seria o indivíduo ariano.
 

No contexto de eliminação humana, vista no holocausto, ou mesmo o “expurgo” social, em que Josef Stalin, sob o comando do Estado soviético, promoveu propositalmente, em 1932-1933, a falta de recursos para a região da Ucrânia e outras regiões menores da URSS.

 

Isso gerou um grande morticínio de aproximadamente 4,5 milhões de pessoas na Ucrânia e 3 milhões em outras regiões. Ora pela fome causada pela falta de recursos do Estado, ora por vias de genocídio.

 

A diferença fundamental entre a pena capital e a eliminação humana, por parte do estado, se dá, no que diz respeito à arbitrariedade exercida na engeminação de indesejáveis, em contraste com a pena de morte, que é exercida sob um código de lei determinado. Esse, prevê tal tipo de sentença para crimes específicos.

 

A eliminação humana de “indesejáveis” é escolhida pelo estado, sem critérios prévios na lei. A pena de morte ou pena capital é julgada e sentenciada por uma corte específica de acordo com o código de lei que a prevê.

 

Atualmente, a pena capital encontra-se abolida para qualquer tipo de crime em toda Europa e Oceania. Nos Estados Unidos, há leis estaduais de alguns estado, por serem de autonomia jurídica perante à União, que preveem essa medida.

 

Em muitos países islâmicos, que a constituição é baseada no corão, o livro sagrado do islã, a pena de morte é adotada para diversos tipos de delitos, muitos, crimes comuns.

 
No Brasil e na Argentina, ao contrário do que se pensa, existe a punição por pena capital. No caso de crimes militares de traição à pátria em tempos de guerra e outros casos bem específicos, que fogem à realidade do cotidiano desses países.

 

 

 

 

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